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7 de nov.

Acessibilidade e Inclusão na Pós-graduação: pesquisadoras do Ecce Liber oferecerão curso em Vitória

A legislação brasileira afirma que todas as pessoas têm os mesmos direitos ao acesso a todos os níveis de conhecimento. No entanto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pessoas com Deficiência (PcD) vivenciam menos oportunidades de ingresso e permanência em escolas e universidades, resultando em desigualdades laborais e de renda (Gomes, 2023). 

A segregação de corpos considerados atípicos e estigmatizados é histórica e documentada na literatura científica e em dados governamentais de acesso público. Em 2023, o número de discentes PcD ingressantes via reserva de vagas foi de apenas 2.726. Em termos comparativos, a categoria de pertencimento étnico somou 63.462 matrículas. Ainda que um mesmo discente possa ocupar mais de uma categoria de ingresso, a diferença numérica é acentuada, suscitando a pergunta: “tendo em vista os marcos legais de proteção aos direitos das PcD, a saber, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 (Brasil, 1988), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil via Decreto Nº 6.949/2009 (Brasil, 2009), e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) Nº 13.146, por que essa população segue em menor número na universidade?”.

As barreiras sociais e atitudinais de entrada somam-se aos desafios para a permanência: quantos docentes possuem capacitação e suporte para que o espectro das deficiências seja acolhido e desenvolvido com qualidade? Quais instrumentos são mobilizados pela administração pública para assegurar a presença das PcD em cursos de graduação e pós-graduação? Para refletir sobre essas perguntas, as pesquisadoras Fernanda Valle e Mayara Gonçalves convidam para o Curso de Curta Duração “Acessibilidade e Inclusão na Pós-graduação: das Assimetrias à Redução das Desigualdades entre Acesso, Permanência e Titulação”, promovido pelo projeto Articulação e Comunicação em Ciência e Tecnologia (C&T): Subprojeto 01 - Pesquisa, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). O encontro público e gratuito está marcado para o dia 9 de novembro de 2024, sábado, entre 9h e 12h, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, ES, após o XXIV Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (Enancib).  

A LBI define PcD como:

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015, grifo nosso).

Nesse contexto, o foco do curso estará na análise crítica de processos seletivos de mestrado e doutorado em Ciência da Informação (CI), bem como na dinâmica pedagógica e científica desta etapa de formação. A entrada de um público diverso desafia o poder informacional mediado pela normatividade dos corpos, refletido nos componentes curriculares de mestres e doutores despreparados para a didática inclusiva na docência superior, apesar da excelência da formação técnico-científica em suas áreas do conhecimento. O direito legal ao acesso sem investimento em diferentes graus de suportes a discentes e docentes no processo de permanência fomenta a evasão escolar e, consequentemente, universitária, afetando o desenvolvimento social, intelectual, laboral, cultural e cidadão dessas pessoas. Assim, por meio de relatos de experiências de pesquisa e dinâmicas de trabalho, o curso objetiva:

a) entender os conceitos e as legislações brasileiras relacionadas à inclusão social;

b) refletir sobre os principais desafios das PcD e/ou com necessidades específicas no ensino superior nas etapas de acesso, permanência e titulação;

c) promover Letramento Informacional anti-capacitista aos profissionais de Ciência da Informação (CI) no Brasil.

O curso é aberto ao público geral, mas focaliza a vivência de coordenadores de cursos de pós-graduação; técnicos administrativos de educação do ensino superior; discentes de pós-graduação; PcD e pessoas com necessidades específicas. O encontro será realizado na modalidade presencial e contará com emissão de certificado. 

Acesse o formulário de inscrição: https://forms.gle/igVNzmWzUfyCcboS6

Equipe organizadora:

Fernanda do Valle Galvão Debetto | Doutora e mestra em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCI IBICT UFRJ), especialista em Marketing e Design Digital pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-Rio) e em Transtorno do Espectro Autista pelo Centro Universitário Celso Lisboa, bacharela em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4156-027X. Endereço para acessar o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6027868789058693.

Mayara Oliveira Silva Gonçalves | Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão e Organização do Conhecimento (PPGGOC), da Escola de Ciência da Informação (ECI), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduação em Biblioteconomia pela Escola de Ciência da Informação (ECI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8746-2798. Endereço para acessar o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9849387128840881. 

Referências:

BORGES, G. S. B.; MACEDO, E. B.; VALLE, F.; GONÇALVES, M. S.; TULER, L. S. de A.; NUNES, I. Arquitetura de Gestão Integrada do Subprojeto 01 - Pesquisa: modelagem e plano de execução de atividades (ano 1). Rio de Janeiro: [s. n.], jun. 2023. 53 p. (Projeto Articulação e Comunicação em Ciência e Tecnologia (C&T) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) – Coordenação: Prof. Dr. Gustavo S. Saldanha).

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13146&ano=2015&ato=c4aUTW65UNVpWT495. Acesso em: 27 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14723.htm. Acesso em: 09 out. 2024.

GIL, A. C. Como planejar o ensino. In: Didática do Ensino Superior. São Paulo: Atlas, 2007, cap. 6, p. 94-108.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da Educação Superior 2023. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2023/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2023.pdf. Acesso em: 09 out. 2024.

OLIVEIRA, R. Q. de; OLIVEIRA, S. M. B. de; OLIVEIRA, N. A. de; TREZZA, M. C. S. F.; RAMOS, I. B.; FREITAS, D. A. A Inclusão de pessoas com necessidades especiais no ensino superior. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 22, n. 2, p. 299-314, abr./jun., 2016.

PEIXOTO, M. do C. de L. Inclusão social na educação superior. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande, n. 30, p. 237-266, jul./dez. 2010.

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